Celso Amorim diz que Forças Armadas não pediram para atuar em ações de segurança. Durante audiência em comissão da Câmara, ministro diz que militares recebem pedido de governador. Exército e Marinha ocupam favelas do Complexo da Maré desde sábado
EVANDRO ÉBOLI
O GLOBO
Atualizado:9/04/14 - 15h04
Em audiência na Câmara, Celso Amorim diz que Forças Amadas não estão buscando essas missões Ailton de Freitas / O Globo
BRASÍLIA - Questionado por deputados sobre o emprego das Forças Armadas nas chamadas operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), caso da ocupação do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que os militares não estão pedindo para atuar nessas ações. Amorim afirmou que, "ao contrário", os militares não estão atrás desse tipo de emprego. As declarações do ministro foram feitas nesta quarta-feira em audiência pública que acontece na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
- Não são as Forças Armadas que estão pedindo (para agir na GLO). Não estamos buscando essas missões. Elas recebem o pedido do governador, que passa pela presidente da República. É uma missão - afirmou Amorim.
- As Forças Armadas não estão precisando de situações para serem empregadas. Até pelo contrário - disse o ministro.
Celso Amorim rebateu a críticas de alguns parlamentares sobre o emprego de Exército, Marinha e Aeronáutica nesses casos. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), que é autor de um projeto sustando o uso de militares nas GLO e os efeitos do recém-criado manual que regulamentou essas ações.
- O que está ocorrendo na favela da Maré é uma invasão em massa de domicílio. Os militares estão invadindo a esfera dos direitos individuais - disse Valente, que teme pela repressão às manifestações.
O parlamentar criticou o uso de expressões como "força oponente" no manual. Essa expressão foi revisada pelo ministro e excluída numa segunda versão do texto.
- Concordo plenamente que essas manifestações têm que preservadas. Não há o propósito na GLO de cercear esse direito. Algumas expressões que geravam ambiguidade foram excluídas do manual. O objetivo é dar clareza até para que o militar não se exceda. O que fazer, como pode atuar. Saber quais são os limites - disse Amorim.
O ministro foi também perguntado sobre possível revisão da Lei de Anistia e sobre as sindicâncias abertas nas três forças para apurar denúncias de que unidades militares foram utilizadas como centros de tortura durante a ditadura. Amorim afirmou que a Lei de Anistia, sua possível revisão, não consta na agenda do governo e repetiu declaração da presidente Dilma Rousseff de que "há pactos que fizeram parte da vida política do país", numa referência aos efeitos da legislação, de 1979, que impede punição para militares que cometeram excessos naquele período.
Atualizado:9/04/14 - 15h04
Em audiência na Câmara, Celso Amorim diz que Forças Amadas não estão buscando essas missões Ailton de Freitas / O Globo
BRASÍLIA - Questionado por deputados sobre o emprego das Forças Armadas nas chamadas operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), caso da ocupação do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que os militares não estão pedindo para atuar nessas ações. Amorim afirmou que, "ao contrário", os militares não estão atrás desse tipo de emprego. As declarações do ministro foram feitas nesta quarta-feira em audiência pública que acontece na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
- Não são as Forças Armadas que estão pedindo (para agir na GLO). Não estamos buscando essas missões. Elas recebem o pedido do governador, que passa pela presidente da República. É uma missão - afirmou Amorim.
- As Forças Armadas não estão precisando de situações para serem empregadas. Até pelo contrário - disse o ministro.
Celso Amorim rebateu a críticas de alguns parlamentares sobre o emprego de Exército, Marinha e Aeronáutica nesses casos. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), que é autor de um projeto sustando o uso de militares nas GLO e os efeitos do recém-criado manual que regulamentou essas ações.
- O que está ocorrendo na favela da Maré é uma invasão em massa de domicílio. Os militares estão invadindo a esfera dos direitos individuais - disse Valente, que teme pela repressão às manifestações.
O parlamentar criticou o uso de expressões como "força oponente" no manual. Essa expressão foi revisada pelo ministro e excluída numa segunda versão do texto.
- Concordo plenamente que essas manifestações têm que preservadas. Não há o propósito na GLO de cercear esse direito. Algumas expressões que geravam ambiguidade foram excluídas do manual. O objetivo é dar clareza até para que o militar não se exceda. O que fazer, como pode atuar. Saber quais são os limites - disse Amorim.
O ministro foi também perguntado sobre possível revisão da Lei de Anistia e sobre as sindicâncias abertas nas três forças para apurar denúncias de que unidades militares foram utilizadas como centros de tortura durante a ditadura. Amorim afirmou que a Lei de Anistia, sua possível revisão, não consta na agenda do governo e repetiu declaração da presidente Dilma Rousseff de que "há pactos que fizeram parte da vida política do país", numa referência aos efeitos da legislação, de 1979, que impede punição para militares que cometeram excessos naquele período.
Nenhum comentário:
Postar um comentário