CORAÇÃO DO COMANDO

ZERO HORA 28 de fevereiro de 2014 | N° 17718

O novo cenário militar do RS

Reestruturação do Exército deverá levar de Porto Alegre para Santa Maria a base dos quartéis que estão sediados no Estado


A partir de uma reestruturação dentro do Exército, Santa Maria vai virar o coração do cenário militar no Rio Grande do Sul. Neste ano, o comando dos quartéis sediados no Estado será transferido para o município onde fica a 3ª Divisão de Exército (DE). Já o Comando Militar do Sul, responsável pelas tropas dos três Estados do Sul, mantém sede na Capital – uma espécie de cérebro do aparato castrense.

Também reforça o protagonismo da cidade o Centro de Adestramento e Avaliação-Sul (CAA-Sul), para simulação de combates em blindados, com início das obras previsto para 2015. A 6ª DE, em Porto Alegre, está sendo desativada com o objetivo de racionalizar o emprego de pessoal, material e recursos. Os militares serão realocados em outras unidades. A 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, de Bagé, e a 8ª Brigada de Infantaria Motorizada, de Pelotas, que respondiam à 6ª DE, vão passar a se reportar à 3ª DE. Também conhecida como Divisão Encouraçada, por causa da forte presença de blindados, a 3ª DE conta com duas brigadas de Cavalaria Mecanizada (Santiago e Uruguaiana), a 6ª Brigada de Infantaria Blindada (Santa Maria) e a Artilharia Divisionária (Cruz Alta). São mais de 15 mil militares. Com a troca de comando, passará a congregar mais de 20 mil.

São inúmeros os motivos que impulsionaram a troca. Santa Maria está no centro do Estado, fica mais próxima de diversos quartéis do que Porto Alegre (Uruguaiana, Santana do Livramento e Bagé, por exemplo), abriga a base aérea, tem universidades que fomentam a pesquisa e fornecem tecnologia, dispõe de duas organizações para a manutenção de blindados (Parque Regional de Manutenção 3 e 4º Batalhão Logístico) e apresenta o segundo maior efetivo militar do país. Além disso, a cidade receberá o primeiro de quatro centros brasileiros de treinamento com simuladores previstos no Sistema de Adestramento e Avaliação do Exército.

Previsto para operar em 2018, o CAA-Sul deve começar a ser erguido no ano que vem – o prédio do Simulador de Apoio de Fogo já está em construção. Em uma década, poderá receber 1,5 mil militares por dia – o foco do centro será a capacitação de tropas embarcadas (em blindados). Com investimento de R$ 500 milhões em mais de 30 prédios, se tornará o maior quartel na região.

– É uma grande oportunidade de negócios para a cidade. Empresas estrangeiras que detêm a tecnologia querem se instalar aqui. Várias já estão nos contatando. É também uma oportunidade de absorver mão de obra especializada – diz o coronel Giovany Carrião, gerente do projeto.


AS TRANSFORMAÇÕES

O que muda na geografia militar no Rio Grande do Sul

A TRANSFERÊNCIA DE COMANDO

- A 3ª Divisão de Exército (Santa Maria), a 5ª Divisão de Exército (Curitiba, no Paraná) e a 6ª Divisão de Exército (Porto Alegre) integram o Comando Militar do Sul. Ao longo de 2014, o comando dos militares dos quartéis sediados no Rio Grande do Sul será transferido para Santa Maria.

- Com a desativação do comando da 6ª DE, a 3ª DE será a única no RS. Ela assume a orientação das atividades da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Bagé) e a 8ª Brigada de Infantaria Motorizada (Pelotas), que respondiam à Capital.

- A 3ª DE conta com duas brigadas de Cavalaria Mecanizada (Santiago e Uruguaiana), a 6ª Brigada de Infantaria Blindada (Santa Maria) e a Artilharia Divisionária (Cruz Alta).

- São mais de 15 mil militares. Com a transferência de comando, serão mais de 20 mil homens.

O CENTRO DE ADESTRAMENTO E AVALIAÇÃO-SUL (CAA-SUL)

- Em 2015, começará a ser construído, em Santa Maria, o Centro de Adestramento e Avaliação-Sul (CAA-Sul), o primeiro de quatro centros de treinamento simulado que o país deve ter.

- Poucos países já têm centros de treinamento desse tipo, e Santa Maria terá o primeiro da América Latina. . A primeira fase deve começar a funcionar em 2018. Em 2025, quando estiver concluído, o CAA-Sul poderá recepcionar até 1,5 mil militares em treinamento.

- O novo quartel da cidade será o maior do Exército na região, com efetivo de 800 a mil militares.

- O Ministério da Defesa aplicará aproximadamente R$ 500 milhões na construção de mais de 30 prédios e na compra de equipamentos de tecnologia de ponta de diferentes países.

MAIS PRÓXIMO DA FRONTEIRA

ZERO HORA 28 de fevereiro de 2014 | N° 17718

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI



Muitos gaúchos podem estranhar a decisão do Exército em mover seu núcleo operacional para Santa Maria. O costume, aqui e na maioria dos países, é a concentração de tropas nas capitais. Mas, do ponto de vista geopolítico, há muitas razões para que a região central do Estado passe a ter mais importância entre os fardados. A primeira e mais decisiva é que é lá que as coisas preponderam no Sul, em se tratando da caserna.

Santa Maria já reúne a maior concentração de militares no sul do Brasil, se incluirmos aí a importante base aérea daquela cidade. Em termos de Exército, é lá que fica o Centro de Instrução de Blindados, onde pilotos de carros de combate e transporte de tropas aprendem seu ofício – e um parque regional de manutenção, onde são consertados veículos desse tipo oriundos de todo o país. A cidade vai sediar também uma unidade da Krauss-Maffei Wegmann (KMW), empresa alemã de defesa. Ela realizará a manutenção dos 220 tanques Leopard 1A5 comprados pelas Forças Armadas e, no futuro, fabricará blindados. A indústria começou a ser construída há 14 dias e deve ficar pronta em seis meses, tocada por cem operários. Deve empregar 50 pessoas. Ontem, o município recebeu a visita de executivos da fábrica de jipes e utilitários de uso civil e militar Honker, da Polônia, interessada em se instalar.

Não por acaso fica em Rosário do Sul, a cem quilômetros de Santa Maria, o maior esquadrão, no Brasil, dos poderosos carros de combate Leopard 1A1 (capazes de disparar a 65 km/h, à noite, com precisão contra alvos a quatro quilômetros de distância). Até por isso os vizinhos santa-marienses foram escolhidos para instruir o uso de blindados (que o povo costuma chamar de “tanques de guerra”).

Santa Maria fica mais próximo da Fronteira e essa é, talvez, a principal razão para ganhar força em relação à Capital. O Plano Estratégico de Fronteiras é a atual “Bíblia” a guiar o Exército – e ele prevê reforço em áreas próximas aos países vizinhos, em detrimento das zonas litorâneas. É o velho temor de invasões, seja de tropas regulares ou guerrilhas. Por isso a mudança.

CAPITAL DA SIMULAÇÃO

ZERO HORA 26 de fevereiro de 2014 | N° 17716

JULIANA GELATTI

Santa Maria terá centro de treinamento militar

Exército irá investir R$ 500 milhões em unidade de alta tecnologia na cidade


Santa Maria deve se tornar um centro de referência mundial em treinamento simulado. Em 2015, começará a ser construído, próximo ao Centro de Instrução de Santa Maria (Cism), o Centro de Adestramento e Avaliação-Sul (CAA-Sul), o primeiro de quatro que o país deve ter, para treinar militares usando simuladores de alta tecnologia.

Poucos países já têm centros de treinamento desse tipo, e Santa Maria terá o primeiro da América Latina. A primeira fase deve começar a funcionar em 2018 e, em 2025, o centro deve ficar pronto e podendo receber até 1,5 mil militares.

O novo quartel será o maior do Exército na região, só menor do que a Base Aérea de Santa Maria (Basm). O investimento de R$ 500 milhões será na construção de mais de 30 prédios e na compra de equipamentos de tecnologia de ponta de diferentes países:

– Não estamos copiando o modo de treinamento de nenhum país. Visitamos vários lugares, mas a nossa ideia é pegar o que cada exército tem de mais forte e implantar aqui – explica o coronel Giovany Carrião, responsável pelo projeto do CAA-Sul.

Carrião acrescenta que, para as fases finais do projeto, espera-se que já exista tecnologia nacional, também como fruto do convênio firmado no ano passado entre o Exército e a UFSM para o desenvolvimento de simuladores. As leis que regem as compras do Ministério da Defesa preveem que empresas fornecedoras devem se instalar no país, contratar brasileiros e fabricar pelo menos parte dos equipamentos aqui.

A construção do novo quartel será anunciada nesta manhã. Conforme o coronel Carrião, os R$ 500 milhões devem ser pagos em, no máximo, dois anos.


COMO SERÁ - Confira algumas características do Centro de Adestramento e Avaliação-Sul (CAA-Sul), que começará a ser construído em 2015 e deve operar de forma completa em 2025

- O objetivo é maximizar a eficiência e a eficácia dos treinamentos dos militares economizando recursos em combustíveis e munição;

- Será o maior quartel de Santa Maria, com uma unidade também em Rosário do Sul, sendo uma referência em tecnologia de simulação para toda a América do Sul;

- Alguns países da Europa têm centros como o que será feito na cidade da Região Central, mas eles seriam menos completos. O que mais se assemelha ao projeto brasileiro é o que existe nos Estados Unidos;

- O centro faz parte do projeto do Sistema de Adestramento e Avaliação, com quatro centros em todo o país. O primeiro deles será o de Santa Maria, voltado para a Região Sul;

- Deve haver outros centros com a mesma função na Amazônia, no Centro Oeste e no Sudeste, em locais ainda a serem definidos;

- Em Santa Maria, serão investidos R$ 500 milhões em construções e em equipamentos. Serão construídos mais de 30 prédios em Santa Maria e em Rosário do Sul;

- Haverá 800 militares no quartel. A capacidade é para receber mais 1,5 mil militares para treinamento, simultaneamente. Será possível fazer treinamentos com simulação de três tipos: virtual, viva e construtivaL

- A construção está dividida em três fases. A primeira deve ficar pronta e começar a funcionar já em 2018. Em 2025 o centro estará finalizado. Empresas estrangeiras devem ser contratadas para a obra e para aquisição de equipamentos, já que o país não tem essa tecnologia ainda

MISSÃO NO HAITI É UMA DAS PIORES DA ONU

ZERO HORA 20 de fevereiro de 2014 | N° 17710

LÉO GERCHMANN

ENTREVISTA

Representante do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti entre 2009 e 2011, o doutor em relações internacionais Ricardo Seitenfus, professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), é um crítico da atuação das Nações Unidas no país centro-americano. De férias em Santo Domingo (país vizinho ao Haiti), Seitenfus lançará em breve o livro Haiti – Dilemas e Fracassos Internacionais.

Por telefone, Seitenfus elogiou ontem o artigo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a retirada da missão humanitária até 2016. Na sua opinião, trata-se de “uma das piores missões de paz da história da ONU”. Leia trechos da entrevista.

Zero Hora – Qual é a sua opinião sobre o artigo publicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no jornal The New York Times, em que ele defendeu o fim da missão da ONU no Haiti em 2016?

Ricardo Seitenfus – Gostei muito do que Lula disse, principalmente porque vem dele. O artigo do ex-presidente é muito positivo, pois contém três elementos fundamentais. Em primeiro lugar, acena com a necessidade de ser restaurada a soberania haitiana e, por conseguinte, de se colocar um termo à presença das forças militares estrangeiras da Minustah (missão da ONU). Também demonstra respeito à autodeterminação do povo e do Estado haitiano com o processo de apropriação de seu país. Em terceiro lugar, apela para que haja continuidade e incremento da ajuda internacional, especialmente a dos países avançados. Embora sua interpretação de fatos políticos recentes se revele muito mais pelo não dito do que pelo declarado, a tomada de posição do ex-presidente constitui um divisor de águas, pois foi dele a iniciativa de lançar o Brasil nessa complexa empreitada em 2004.

ZH – O não dito é um recado de que a missão não foi boa?

Seitenfus – Claro que sim. Por que mandaram tropas? Até quando? Por que não mandaram a outros países, como o Paraguai, a Venezuela?

ZH – Na sua opinião, quando a ONU deveria deixar o Haiti?

Seitenfus – Em 2009, discutíamos um modelo de saída de crise. O terremoto de 12 de janeiro de 2010 jogou o debate para as calendas gregas. Agora se retorna a ele, felizmente. Mais do que uma data-limite o que importa são as condições da saída, ou seja, como sair. As exigências securitárias já foram cumpridas. Não esqueçamos que foram enviados soldados para onde não havia e não há guerra. Portanto, o desafio haitiano é socioeconômico e institucional. Não há como estabilizar um país com 80% de desemprego e com um Estado que é muito mais uma ficção do que uma realidade. É importante a ONU deixar o Haiti. O país precisa ter tempo para construir a democracia deles. Querem democracia perfeita em um país onde há 50% de analfabetismo?

ZH – Como o senhor avalia a Minustah?

Seitenfus – A missão no Haiti é uma das piores missões de paz da história da ONU. Se saírem em 2016, deixarão um país pior do que encontraram em 2004. Saí do Haiti porque me opunha à intervenção na política interna do país, me desentendi por causa disso. Até o cólera foi levado para lá. Essa intervenção foi triste e pesarosa. E nada melhorou. Em termos de autodeterminação, o que o Haiti conseguiu foi manter suas relações com Cuba e Venezuela. Recebe petróleo subsidiado da Venezuela, tem uma dívida de US$ 1,3 bilhão, e muitos chavistas querem rever esse acordo. É um problemão que eles têm.

ZH – O Brasil deveria se antecipar e sair antes?

Seitenfus – Não. Deve, antes de tudo, liderar o debate com seus parceiros por uma rápida solução. Caso não ocorra, o Brasil deveria renunciar imediatamente ao comando militar da Minustah e, depois, retirar seu contingente.

EXÉRCITO VAI DESATIVAR DESTACAMENTOS NA FRONTEIRA

TV CENTRO OESTE, 31 de janeiro de 2014 – 08h24


O destacamento do Exército na localidade de Corixa, em Cáceres, será desativado pelo 2º Batalhão de Fronteira (Befron), considerado um dos mais importantes no tocante a proteção da região Oeste. A desativação já tem até mesmo data marcada: 28 de março. Hoje, esses postos militares atuam na segurança da fronteira Brasil/Bolívia com efetivo de 15 militares em cada posto. Além de Corixa, serão também desativos os postos de Palmarito, que fica a quatro quilômetros da Bolívia; e ainda Santa Rita e São Simão.

No Estado serão mantidos apenas três destacamentos: os de Casalvasco, Fortuna e Guaporé. Eles ficam nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião e Comodoro. Esses postos serão reestruturados fisicamente e passarão a contar com 60 militares. Eles serão transformados em Pelotões Especiais de Fronteira.

As leis complementares 97, 117 1 136, de 1999 e de 2004, regulam o emprego das Forças Armadas. A 117, especificamente, autoriza que o Exército exerça o papel de polícia em áreas de fronteira.

A notícia do fechamento do destacamento de Corixa, em Cáceres, preocupa as autoridades locais e foi um dos temas da reunião realizada na no gabinete do prefeito Francis Cruz. A reunião contou com a presença de representantes da PRF, Câmara de Vereadores, Rotary Clube, seguradoras,Federação da Agricultura(Famato), Sindicato Rural de Cáceres e de São José dos Quatro Marcos, Exército, Polícia Federal e Cruz Vermelha.

O prefeito Francis Cruz afirmou que vai buscar, junto aos ministérios competentes, uma forma do destacamento da Corixa também se transformar em Pelotão Especial. “Tentaremos o que for possível” – disse.

Hoje, a extensão da BR-070 que dá acesso à Bolívia por Cáceres, é a única rodovia asfaltada e uma das mais utilizadas. O trecho está sem a presença de nenhuma força policial, a não ser a do Exército na Corixa. O trecho é considerado o “corredor” para os crimes transfronteiriços, especialmente a passagem de veículos roubados/furtados, o descaminho e a entrada da cocaína. Também faz parte da rota de atuação do PCC-Primeiro Comando da Capital, facção que teve origem em São Paulo e hoje atua dentro de presídios e cadeias em todo o país.

Ainda na BR-070 foi retirado o grupamento do Grupo Especial de Fronteira. Hoje, o Gefron e a Polícia Militar se revezam em outros três pontos: os postos do Indea na Corixa, na Corixinha e Avião Caído. Ainda assim, com a função específica de dar segurança aos agentes do Indea, nas ações relativas a defesa fitossanitária. Nos três postos, os policiais que atuam recebem diárias pagas pelo Indea, mas também exercem o papel de polícia e realizam várias apreensões de drogas e recuperação de carros roubados.

A região que fica na extensão dos 150 km de fronteira seca abrange 22 municípios e milhares de propriedades rurais. Só em São José dos Quatro Marcos, são mais de 3 mil, e mais de 4 mil em Cáceres, segundo dados dos respectivos sindicatos rurais. E está praticamente desguarnecida de segurança. Órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão com falta de efetivo suficiente para atender a demanda. Nas rodovias federais da região, a 070 e a 174, o tráfego diário é de 3 mil veículos.

Do final de 2013 para cá, começou de novo uma ação criminosa que foi intensa anos atrás nas propriedade rurais da região: o assalto para roubar máquinas agrícolas, especialmente tratores. As quadrilhas invadem as fazendas já perguntando:”onde estão os traçados”. A porta de saída dos tratores é por Pontes e Lacerda, pela MT 265, através das localidades conhecidas como Baia Velha e Avião Caído. A situação é tão grave que as seguradoras tem restrições e muitas já não fazem seguro de tratores e máquinas agrícolas. As que fazem, aumentaram -e muito- o valor do seguro.

Hoje o Gefron, uma polícia criada para atuar especificamente na fronteira, tem postos fixos apenas em Vila Cardoso (Porto Esperidião) e Matão (Pontes e Lacerda).

MANUAL DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM REVISADO

MINISTÉRIO DA DEFESA

Ministério publica versão revisada do Manual de Garantia da Lei e da Ordem

Brasília, 3/02/2014 - O Ministério da Defesa veicula nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, portaria que aprova a versão revisada do Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A publicação foi aperfeiçoada com o objetivo de dar maior clareza às regras nela contidas, dirigidas aos participantes dessa modalidade de operação.



O Manual estabelece os procedimentos a serem seguidos pelas Forças Armadas na eventualidade de decretação de GLO. Esse tipo de operação tem caráter excepcional e previsão expressa da Constituição Federal (art. 142).

Trata-se de uma ação conduzida pelas Forças Armadas de forma episódica, por tempo e espaço definidos, que visa a preservar a ordem pública e proteger os cidadãos e o patrimônio em situações excepcionais, como nos casos de esgotamento das estruturas de segurança pública.

Por disposição constitucional, as ações de segurança pública são de responsabilidade da União e dos Estados, que as exercem por meio de suas polícias. Por essa razão, o emprego eventual de militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em atividades de segurança interna no país respeita o pacto federativo, e requer autorização expressa do presidente da República, autoridade que tem competência exclusiva para decretar a GLO.

No âmbito infraconstitucional, a adoção de GLO foi normatizada pela Lei Complementar nº 97/99 e regulamentada pelo Decreto nº 3.897/2001. Em operações dessa natureza, a atuação dos militares das Forças Armadas deverá acontecer em estrito respeito aos direitos e garantias individuais e coletivos consagrados na Constituição.

Transparência

Elaborado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), o Manual de GLO é uma compilação das normas existentes sobre o assunto com o intuito de padronizar os procedimentos entre as Forças Armadas. “O Manual tem que dizer o que a pessoa na ponta da linha deve fazer. Ela precisa de instrução para agir rápido. Tem que saber a quem se reportar. O Manual é para isso”, disse o ministro Amorim, observando que a publicação se encontra nos estritos limites da Constituição e da legislação em vigor.

Para o ministro, além de servir de orientação aos militares, o Manual tem o propósito de dar publicidade às regras desse tipo de operação. Ele destacou o fato de que a publicação é também destinada ao uso nas escolas militares e no planejamento.

A elaboração de manuais para as Forças Armadas obedece a um procedimento de rotina, com o objetivo de fixar padrões operacionais em situações em que os militares são chamados a atuar. Não se relacionam, portanto, a nenhum evento ou circunstância específica.

A redação do Manual de GLO levou em consideração as experiências adquiridas nos últimos anos nessas operações, a exemplo das ocorridas na conferência ambiental Rio+20 e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Entre as modificações feitas na versão revisada do Manual estão a retirada e o ajuste de expressões que pudessem suscitar interpretações dúbias ou equivocadas sobre os objetivos das operações, criadas com o claro propósito de preservar a ordem pública e proteger os cidadãos e o patrimônio em situações excepcionais de esgotamento da segurança pública.

O Manual poderá passar por novas atualizações e aprimoramentos. Sugestões podem ser enviadas para o e-mail: adl1.emcfa@defesa.gov.br.


Foto: Felipe Barra
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa

APÓS CRÍTICA, DEFESA FAZ MUDANÇA EM MANUAL

O Estado de S. Paulo 05 de fevereiro de 2014 | 20h 34

Texto define como Forças Armadas devem agir quando as polícias não forem suficientes

Wilson Tosta


Rio - O Ministério da Defesa mudou o Manual da Garantia da Lei e da Ordem, que define normas para o engajamento das Forças Armadas no papel de polícia se as forças de segurança convencional não funcionarem. A primeira versão sofreu críticas por apresentar movimentos sociais como "força oponente" a ser enfrentada.

Essa expressão desapareceu da nova versão publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, assim como sumiram referências a operações psicológicas e ao uso da Comunicação Social como instrumento para "conquista e manutenção do apoio da população e a preservação da imagem das forças empenhadas". Agora, as ações de mídia das operações de Garantia da Lei e da Ordem darão prioridade à "transparência" e ao esclarecimento da população, afirma o novo texto.

O Estado abordou em 22 de janeiro a publicação da primeira versão do manual e seu conteúdo polêmico. Apesar da proximidade da Copa do Mundo, o ministério negou que o objetivo fosse dar às Forças Armadas condições de atuar durante a competição. A pasta também negou que o texto tivesse sido preparado por causa das manifestações de junho.

O órgão esclareceu que o emprego de Marinha, Exército e Aeronáutica só acontecerá caso as forças policiais não sejam suficientes. Deverá haver um pedido dos governadores e ordem da presidente. Depois de críticas de movimentos sociais, porém, o ministro Celso Amorim determinou que o texto fosse modificado.

Depois do pente-fino, o texto perdeu três páginas. Antes, o manual listava, como "Forças Oponentes", "movimentos ou organizações"; "organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados"; "pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas"; e "indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria". No novo texto, tudo isso desapareceu.
‘Ameaças’. Outro ponto que desapareceu foi o detalhamento das "Principais Ameaças" a serem enfrentadas, como "ações contra realização de pleitos eleitorais", "bloqueio de vias públicas", "depredação do patrimônio público e privado", "distúrbios urbanos", "paralisação de serviços críticos ou essenciais à população", "sabotagem nos locais de grandes eventos", etc.

Na nova versão, a menção às "Principais Ameaças" é vaga: "A tropa empregada numa GLO poderá fazer face a atos ou tentativas potenciais capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio", afirma.

22 de janeiro de 2014 | 2h 10

Defesa prevê Forças Armadas no papel de polícia. Documento do ministério, que define situações em que militares podem intervir, gera desconfiança entre movimentos populares

Wilson Tosta - O Estado de S.Paulo


RIO - Uma grave crise de segurança durante a Copa do Mundo de 2014 ou os Jogos Olímpicos de 2016 - por exemplo, uma onda de protestos ameace a realização dos eventos - poderá ser enfrentada diretamente pelas Forças Armadas, caso as polícias estaduais não tenham condições de contê-la.

A regulação da ação da Marinha, Exército e Aeronáutica no controle de distúrbios, entre outras possibilidades, integra o documento Garantia da Lei e da Ordem (GLO), publicado pelo Ministério da Defesa em 20 de dezembro de 2013, e que causou controvérsia nas redes sociais. Um dos motivos é a inclusão de "movimentos ou organizações" na lista de "Forças Oponentes", ao lado de criminosos.

O Ministério da Defesa, porém, informou que o texto foi fechado antes dos protestos e não tem nenhuma relação com as manifestações de 2013.

"Não há como vincular esse manual às manifestações do meio do ano passado", afirmou o Ministério da Defesa, por sua assessoria de imprensa. O documento ficou pronto no fim de 2012 - antes dos protestos - e desde então tramitou pelo ministério, antes de ser oficializado. O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, se diz preocupado ao ver que "a regulação operacional de um tema tão importante e controverso, como a atuação das Forças Armadas na garantia da Lei e da Ordem, seja feita sem um debate mais amplo com a sociedade, ainda mais em um contexto pós-protestos de junho de 2013 e meses antes da Copa do Mundo".

Além dos "movimentos ou organizações", o documento lista como Forças Oponentes: "organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc", além de "pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações (...), provocando ou instigando ações radicais e violentas". Inclui ainda "indivíduos ou grupos que utilizam métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial".

Atos na Copa. Teme-se que a descrição adotada sirva para enquadrar manifestantes como os que integram os movimentos contra a Copa, que prometem atos públicos em estádios durante os jogos.

Também na listagem de ameaças há referências que lembram as jornadas de junho. Elas incluem: "bloqueio de vias públicas de circulação"; "depredação do patrimônio público e privado"; "distúrbios urbanos"; "saques de estabelecimentos comerciais".

Além dessas, também "ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação", "ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras" e "invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas". As Forças Armadas poderão agir até em casos de "paralisação de atividades produtivas" ou "sabotagem nos locais de grandes eventos".

O documento estabelece o uso progressivo e proporcional da força, mas apenas depois de esgotadas as possibilidades de dissuasão e negociação. As Forças Armadas só entrarão em ação por solicitação dos governadores e com ordem da presidente da República.

Nesse caso, haverá transferência para o comandante da operação de GLO do comando das forças estaduais e/ou municipais de segurança necessárias ao cumprimento da missão.

Serão usadas armas não letais, por fuzileiros navais e polícias das Forças Armadas, com treinamento específico. As operações serão filmadas.