segunda-feira, 23 de setembro de 2013

O EMCFA E AS FORÇAS ARMADAS


23 de setembro de 2013 | 2h 08

José Carlos de Nardi* - O Estado de S.Paulo



Criado há três anos como braço militar do Ministério da Defesa, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) vem buscando a integração permanente das Forças singulares. Ao mesmo tempo que auxilia a Defesa, o Estado-Maior tem cumprido o papel de liderança nas ações que têm a participação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Parafraseando Alfred Mahan, historiador e estrategista americano, navios, carros de combate e aviões não ganham guerras, são homens que ganham as guerras. Nesse contexto, o foco do nosso aniversário está no combatente. Homens e mulheres que, com seu vigor físico, sua inteligência e dedicação à Pátria, operam equipamentos complexos, planejando e conduzindo exercícios e operações na busca incessante da paz e da segurança do nosso território.

Por meio das Operações Ágata, que este ano completaram sua sétima edição, nossa presença se tornou efetiva ao longo dos mais de 16,8 mil quilômetros de fronteira terrestre. Com apoio dos valentes combatentes de selva, dos audazes homens do Pantanal e dos guerreiros do Sul, chegamos aos mais longínquos pontos, procurando minimizar o sofrimento daquela gente fronteiriça.

Alcançamos um resultado expressivo com a realização da Ágata: 25,342 toneladas de maconha e 657 quilos de cocaína, crack e haxixe foram apreendidos. Os números são considerados um recorde histórico. Ao retirarmos essa quantidade de entorpecente de circulação, estamos enfraquecendo as quadrilhas internacionais e impedindo que as drogas atinjam os grandes centros urbanos, um dos grandes males para a nossa sociedade.

Com a permanente prontidão dos nossos bravos marinheiros a bordo dos navios da nossa Armada, estendemos a cobertura sobre os quase 8 mil quilômetros de costa da Amazônia Azul, mantendo o Pavilhão Nacional soberano no nosso mar territorial até a zona do pré-sal. Também, graças à dedicação dos competentes pilotos da Força Aérea, conseguimos garantir a soberania do nosso espaço aéreo, permitindo que chegássemos aos rincões mais distantes do País. Dessa forma a interoperabilidade - palavra que já foi difícil articular - se firma de maneira indelével no conceito do emprego de Forças militares.

Acompanhar o trabalho de homens e mulheres, militares e servidores civis das três Forças singulares ou da carreira de defesa nos enche de orgulho e esperança. Começamos a falar a mesma linguagem e, apesar de valorizarmos de forma singular nossos uniformes e tradições, nosso olhar está focado no Brasil. A confiança demonstrada pelos brasileiros tem sido conquistada com suor, e assim permaneceremos com o árduo, porém profícuo trabalho.

Três anos parecem pouco, mas o trabalho desenvolvido e o apoio recebido da alta administração do governo federal nesse curto período provam a nossa maturidade. Nossa existência era necessária, o moderno conceito de emprego conjunto de Forças Armadas, aliado ao crescimento da importância do Brasil no conceito das nações, exigia a criação do EMCFA.

A coordenação executada nos dois primeiros grandes eventos que o País sediou foi fundamental para o sucesso. Uma quantidade expressiva de equipamentos da Marinha, do Exército e da Força Aérea, conduzida por dezenas de milhares de homens e mulheres bem adestrados, só foi possível porque a interoperabilidade já faz parte do nosso jargão e das nossas rotinas.

A marcante presença ultramarina dos militares do Brasil, reconhecida na esfera internacional, por meio dos contingentes no Haiti e no Líbano, da Minustah e da Unifil, respectivamente, é constantemente acompanhada e coordenada pelo EMCFA. A participação dos nossos homens e mulheres nos colegiados internacionais, principalmente com nossos vizinhos da América do Sul e da África, é motivo de orgulho nacional, pois nos estamos tornando referência mundial em assuntos de defesa e interoperabilidade.

Com destaque especial, antecipo que no próximo ano comemoraremos a marca de uma década da presença militar do Brasil em território haitiano. Pesquisas têm mostrado a aceitação de nossos militares por parte das populações dos países onde atuamos.

Ao mesmo tempo que revemos esse passado bem recente, quando o Estado-Maior Conjunto deu início a uma importante conquista de espaço no organograma do Ministério da Defesa, vislumbro o futuro. E, desse modo, nos permite reforçar o sentimento de que muitos projetos e ações serão desenvolvidos para o crescimento do nosso Brasil.

Destaco, por exemplo, as atividades desenvolvidas no âmbito dos grandes eventos, iniciadas com êxito no ano passado, por ocasião da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. E, num processo de continuidade, bem realizamos outras duas importantes missões em 2013: a Copa das Confederações da Fifa e a Jornada Mundial da Juventude, esta acompanhada da visita oficial do papa Francisco ao Rio de Janeiro e a Aparecida.

Para o próximo ano teremos como um dos maiores desafios atuar no planejamento de defesa da Copa do Mundo da Fifa. E também nos prepararmos para os Jogos Olímpicos que serão realizados no Rio em 2016. Dentro desse propósito, reforçaremos, nos eixos que cabem às Forças Armadas, a defesa de estruturas estratégicas, defesa aeroespacial e controle do espaço aéreo, defesa fluvial e marítima, cooperação nas fronteiras, fiscalização de explosivos, segurança e defesa cibernética, defesa química, biológica, radiológica e nuclear, emprego de helicópteros, prevenção e combate ao terrorismo e força de contingência.

Portanto, neste momento especial, em que as reflexões nos vêm à mente, concluímos que, integrados, Marinha, Exército, Força Aérea e EMCFA somos insuperáveis no cumprimento das nossas missões constitucionais. Com toda a certeza estaremos num esforço contínuo e interminável para que possamos levar cada vez mais alto a Bandeira do nosso querido Brasil.

*José Carlos de Nardi é general e chefe do EMCFA.

sábado, 21 de setembro de 2013

REDE 4G EXCLUSIVA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA

REVISTA VEJA 21/09/2013 - 08:10

Exército testa rede 4G exclusiva de vigilância pública. Sistema garante a comunicação contínua e sigilosa de dados, útil em grandes eventos - e situações de emergência, como atentados

James Della Valle



Centro de monitoramento do Exército em Brasília utiliza rede 4G - Divulgação

Instalada no Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), em Brasília, está a mais avançada central de monitoramento via redes 4G da América Latina. O projeto, em fase de testes, permite o tráfego de informações por uma faixa de frequência de acesso exclusivo dos militares. A finalidade é garantir a comunicação contínua e sigilosa de dados, o que pode ser útil tanto em situações cotidianas, como a vigilância de estradas, quanto no acompanhamento de casos extraordinários, como atentados terroristas, ou grandes eventos, caso da Copa do Mundo e da Olimpíada. Em todo o planeta, apenas cinco países fazem uso de redes desse tipo, com essa finalidade: Estados Unidos, Canadá, Panamá, Catar e Austrália. Outras sete nações experimentam o sistema, a exemplo do Brasil.

O primeiro teste da rede de segurança aconteceu em 2012, durante o desfile de 7 de Setembro. Imagens provenientes de câmeras instaladas nas ruas e também em veículos do Exército foram enviadas, durante todo o dia, para o Centro de Comunicações. Isso possibilitou monitorar o comportamento da população nas ruas e identificar eventuais ocorrências. Foi um dia calmo e nada foi registrado.

A prova real viria nove meses depois, na abertura da Copa das Confederações, em Brasília. Em meio aos protestos que se espalharam pelo país, o evento também foi palco de manifestações, dentro (a presidente Dilma foi vaiadas pelos torcedores) e fora do Estádio Mané Garrincha (manifestantes entraram em choque com PM). "Nós tínhamos vídeos de alta qualidade dos manifestantes, algo que nem as grandes emissoras conseguiram capturar", diz o comandante do CCOMGEX, general Antônio Santos Guerra. Isso permitiria identificar pessoas, caso necessário, e acionar rapidamente equipes para atuação. Além disso, houve congestionamento na rede 3G nas próximidades do estádio bem na hora do jogo. "Nós eramos os únicos que conseguiamos nos comunicar na região usando uma rede de telefonia celular."

O arsenal do Exército

Itens que fazem parte do sistema de monitoramento instalado em Brasília
• Smartphones 4G resistentes a choque
• Câmeras móveis e estáticas
• Viaturas com câmeras e transmissores
• Monitores pessoais
• Tablets 4G
• Roteadores sem fio

Sistema similar mostrou sua importância durante a realização da Maratona de Boston deste ano, quando ocorreu o atentado a bomba que matou que três pessoas e deixou mais de 280 feridas. Fotos e vídeos com imagens correram o mundo, detalhando os instantes de horror vividos pelos participantes da prova esportiva e também pelo público. Mas foram as câmeras da rede exclusiva de segurança da Polícia local que flagraram a ação dos autores do atentado — as imagems foram divulgadas mais tarde. "Esse equipamento estava ligado a uma rede dedicada e transmitiu as imagens via banda larga para um centro de comando, que disponibilizou o material para a força policial na rua. Essa tecnologia pode ser usada da mesma forma no Brasil para diversas finalidades", diz Karen Tandy, vice-presidente sênior de interesses governamentais da Motorola Solutions.

A companhia americana, que desenvolve componentes e sistemas de segurança eletrônicos, está umbilicalmente ligada ao projeto brasileiro. Até agora, foi ela quem pagou a conta de 2 milhões de dólares relativa aos testes. A companhia está, é claro, de olho na possibilidade de tornar-se a principal fornecedora de tecnologia para o Exército brasileiro caso a rede seja mantida e expandida.

O investimento inclui a instação de uma central e de três pontos de retransmissão de dados, que juntos cobrem as áreas da Esplanada dos Ministérios, do Aeroporto Internacional de Brasília e de outras porções do Distrito Federal mais densamente habitadas. O sinal transmitido a partir de cada um desses pontos tem um alcance de 10 quilômetros. O pacote também inclui dispositivos como tablets, smartphones, câmeras, monitores pessoais e até transmissores portáteis capazes de atuar como roteadores que distribuem o sinal de rede para os dispositivos habilitados.

Os testes da rede de segurança 4G só foram possível após aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que autoriza o uso das faixas de frequência no país. E essa é uma questão delicada a ser disciplinada, caso outras autoridades brasileiras decidam usar modelos similares. No caso dos testes do Exército, a Anatel autorizou o uso de uma parcela de 10 MHz do espectro de 700 MHz – faixa de frequência utilizada para transmissão de sinal analógico de TV. Segundo o general, os 10 MHz são o mínimo necessário para levar aidante o projeto com qualidade. Para trabalhar com folga, prevendo uma expansão dos serviços, o ideal seria uma faixa de 20 MHz. "Nós já fizemos o pedido para a Anatel, mas talvez não sejamos contemplados."

Com a eventual expansão da faixa de frequência para 20 MHz, a rede de segurança poderia servir a outras corporações, como as polícias civil e militar dos estados. Elas passariam a dividir a infraestrutura com o Exército. "Hoje, cada um compra o equipamente que quer e o instala do jeito que julga mais adequado. O ideal é que todas as corporações trabalhem em um sistema de condomínio, trocando informações entre si, adquirindo dispositivos compatíveis e trabalhando em redes com a mesma frequência", afirma o general.

"Para liberar uma faixa maior de frequência para esse tipo de finalidade, precisamos identificar uma necessidade real. Mas é preciso entender também que essa mesma faixa precisará atender a sociedade como um todo, permitindo o tráfego de serviços que atendem todos os cidadãos", diz Marconi Maya, titular da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel. "Embora a segurança pública tenha o direito de usar a faixa, também temos a demanda do setor privado, que paga por sua utilização. Isso, portanto, será definido após consultas públicas e licitações."

O próximo grande desafio está marcado para 2014, durante os jogos da Copa do Mundo que acontecerão no Estádio Mané Garrincha. Se o experimento funcionar, o projeto de monitoramento pode ser levado a outras bases militares espalhadas pelo país. Mas isso não deve acontecer antes de meados de 2016.


Viaturas especiais são utilizadas durante os testes do sistema de monitoramento do Exército





09/06/2013 - 09:57

4G: a rede rápida, cara e que quase ninguém usa

Às vésperas da Copa das Confederações, evento que marca o início da operação da nova tecnologia no país, linhas habilitadas para o 4G correspondem apenas a 0,02% do total

Naiara Infante Bertão e Talita Fernandes




Tecnologia 4G promete acesso à internet com velocidade dez vezes superior ao 3G. Preços elevados dos smartphones ainda assustam usuários (Thinkstock)

A uma semana do início da Copa das Confederações, a demanda por tecnologia de quarta geração da telefonia móvel, o 4G, ainda não deslanchou no país. A implantação está sendo feita em etapas, mas começou a valer a partir de 30 de abril nas cidades que receberão os jogos da Copa das Confederações, que começa no próximo sábado, 15 de junho.

A promessa é que o 4G permita uma navegação na internet com velocidade até dez vezes maior do que as redes 3G. Para a Copa das Confederações, a Anatel determina que as operadoras garantam 50% de cobertura 4G nos municípios que serão sede dos jogos – Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Para os mesmos municípios, a agência exige cobertura de 80% na cobertura de 3G. De acordo com calendário da Anatel, as cidades-sede da Copa do Mundo deverão receber a tecnologia até dezembro.

Apesar de a tecnologia funcionar nos locais previstos, os números de adesão ainda são muito baixos. De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 48,5 mil linhas de 4G estão habilitadas no país. Esse montante corresponde apenas a 0,02% do total de terminais de banda larga móvel habilitados em território nacional. A tecnologia 3G, por exemplo, corresponde atualmente a 24,% desse total, com 68,8 milhões de habilitações. A Telefonica Vivo afirma ter 29,4 mil clientes com a nova tecnologia e Claro divulgou o número de 20 mil assinantes. Consultadas, Tim e Oi não divulgaram a quantidade de clientes que aderiram à tecnologia.

Como a tecnologia 3G no Brasil está longe de ser um exemplo de eficiência, a expectativa do mercado era de que os consumidores - tão logo percebessem os benefícios do 4G - aderissem com certa voracidade à nova rede. Contudo, o alto custo dos aparelhos habilitados são obstáculo para a adesão. Nos planos pré-pagos, o valor dos smartphones é superior a 1.000 reais e pode ultrapassar 2.500. Só é possível comprar telefones com tecnologia 4G mais baratos em planos pós-pagos, para os quais as operadoras oferecem desconto no aparelho. Contudo, os planos de utilização da rede não estão entre os mais acessíveis. Variam de cerca de 98 reais na Oi até 890 reais na Claro.

Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, acredita que a adesão maior dos brasileiros ocorrerá apenas às vésperas dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Segundo ele, o avanço da tecnologia no mercado global fará com que os preços dos aparelhos sejam reduzidos, devido à concorrência. E esse movimento deve chegar ao Brasil. “O número de usuários está alcançando agora 100 milhões no mundo, enquanto a telefonia móvel conta com mais de seis bilhões de usuários", afirma o consultor.

Frequência ruim - Além da baixa adesão no Brasil, outro impeditivo para o uso ampliado de 4G durante a Copa das Confederações está relacionado a questões tecnológicas. O país adotou a frequência de 2,5 gigahertz (GHz). Outros países usam a faixa de 700 megahertz (MHz), que é mais recomendada, mas, no Brasil, está ocupada em boa parte do território para a transmissão de TV analógica. A intenção do governo é desocupar essa frequência para que o país adote o padrão internacional a partir de 2015.

A diferença de frequência dificulta, por exemplo, que um turista estrangeiro utilize seu smartphone com tecnologia 4G no Brasil, já que a maioria deles funciona apenas na frequência de seu país de origem. “O turista estrangeiro não deve nem mesmo esperar usar o 4G dele no Brasil”, explica Tude.

Os problemas não param por ai. Mesmo quem compra celular no Brasil pode ter problemas para usar a rede 4G localmente. O iPhone 5, modelo mais recente do aparelho da Apple, não suporta a frequência de 2,5 GHz. "Adaptações só vão ser feitas pelos fabricantes se a adesão pela tecnologia for alta", completa o analista.

Alerta - No final de abril, a associação de consumidores Proteste recomendou que os usuários de telefonia móvel não gastem dinheiro agora com 4G. "Não é aconselhável o consumidor investir em uma tecnologia ainda cara, compatível com poucos celulares e disponível em poucas regiões de algumas cidades", disse a associação.

A Proteste e a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) questionam as ofertas comerciais para uma rede que está restrita a poucos locais. Em ofício enviado à Anatel, ambas entidades pediram esclarecimentos. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Anatel disse que o ofício já foi examinado pelo órgão e que uma resposta será encaminhada aos autores na próxima segunda-feira, 10.

(Com reportagem de Adriano Lira e Jéssica Otoboni)


Exército mantém uma oficina para efetuar reparos em seus eletrônicos
Smartphones utilizados durante os testes do sistema de monitoramento do Exército, em Brasília
Soldado testa monitor pessoal da Motorola, em Brasília
Sistema pemite a visualização de vídeos em tempo real

terça-feira, 10 de setembro de 2013

A JUSTIÇA MILITAR DEVE SER TRATADA COM JUSTIÇA

FOLHA.COM 09/09/2013 - 03h15

Carlos Velloso

DE SÃO PAULO


Na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestei-me pela permanência da Justiça Militar na estrutura do Poder Judiciário, ressaltando a relevância de suas atribuições no Estado democrático de Direito.

As Forças Armadas, as polícias e bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, têm por base a hierarquia e a disciplina (Constituição Federal, artigos 142 e 42). Constituem as vigas mestras do estamento militar. E os militares, sejam das Forças Armadas, sejam das forças auxiliares, estão sujeitos a normas e preceitos diversos do pessoal civil (C.F, arts. 142, §§ 2º e 3º, art. 42, § 1º), o que se justifica.

É que os militares portam armas e são treinados para a guerra ou para o enfrentamento nas mais variadas espécies de conflitos. Não submetidos à hierarquia e rígida disciplina, podem transformar-se em bandos armados.

"A vida castrense tem peculiaridades", assinalou o desembargador Muiños Piñeiro, membro da comissão elaboradora do anteprojeto do Código Penal, que a "legislação comum não deve tocar, sob pena de se criar situações complicadas". Por isso, "a Justiça Militar tem que ter um tratamento diferenciado".

Perfeito o raciocínio. Uma transgressão disciplinar, que para o servidor civil não teria maior significação, para o militar é de grande relevância. Daí lecionar a ministra Elizabeth Rocha, presidente da Comissão de Reforma do Código Penal Militar, que "a importância da jurisdição penal militar faz-se imperiosa para a preservação da autoridade", dado que "a disciplina é a força e a vida das instituições militares, juntamente com a preservação dos princípios hierárquicos" ("Anotações sobre a Justiça Militar da União").

E a Justiça Militar --os tribunais militares, em forma de escabinatos, integrados por juízes militares e civis- tem-se portado, desde a sua integração ao Judiciário, em 1934, com galhardia e correção.

O testemunho do advogado Técio Lins e Silva enfatiza: quando à Justiça Militar cabia julgar os crimes políticos, ela "teve um papel de legalidade, manteve sua coerência de Poder Judiciário", o que "possibilitou a atuação dos advogados".

Não é menos expressivo o depoimento de Evaristo de Moraes Filho: "O milagre brasileiro foi a Justiça Militar, porque ela funcionava". Sobral Pinto declarou: "Eu sou um entusiasta da Justiça Militar", "uma justiça humana que sabe perfeitamente que muitas injustiças se praticam baseadas na impunidade da força e do poder". (Elizabeth Rocha, ob. cit.). São testemunhos de advogados, os juízes dos juízes.

Visca 



Excessos de conduta de policiais --recentemente ocorridos em manifestações pacíficas- recebem enérgico corretivo por parte da Justiça Militar, porque a impunidade solapa a disciplina e a hierarquia. Garantir tais princípios é missão precípua da Justiça Militar, o que tem sido realizado.

A redução do número de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) para 11 justifica-se. Ademais, é necessário pensar-se na ampliação de sua competência recursal.

O julgamento do recurso especial, interposto de decisões dos tribunais estaduais, na matéria penal militar, deveria ser da competência do STM, o que importaria na uniformização da jurisprudência no tocante à matéria penal militar, porque os códigos são os mesmos.

Outras questões que dizem respeito aos militares como, por exemplo, infrações disciplinares em sede de mandado de segurança, habeas corpus e ações ordinárias devem passar à jurisdição militar, o que, aliás, é objeto da PEC 358/2005, que dá prosseguimento à reforma do Judiciário, em tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos ministros do STM deveria integrar o Conselho Nacional de Justiça. O seu corregedor, certamente.

Com bons serviços prestados ao país, a Justiça Militar deve ser tratada com justiça.

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO, 77, é advogado. Ex-ministro, foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)