FORÇAS ARMADAS TERÃO MANUAL SOBRE COMO ATUAR EM GRANDES EVENTOS

JORNAL DO COMÉRCIO 28/01/2014 - 16h25min

Agência Brasil


O Ministério de Defesa está finalizando a revisão do manual que instrui como as Forças Armadas devem atuar para garantir a ordem durante os grandes eventos previstos para o país. As alterações têm, segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, o objetivo de evitar o uso inadequado de "certos termos e expressões" no texto para evitar "interpretações equivocadas".

O manual a que se referiu o ministro instrui como deve ser feito o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Entre as preocupações está a possibilidade de que manifestações populares, movimentos ou organizações populares sejam enquadrados como as "forças oponentes" a serem enfrentadas, o que poderia entrar em conflito com direitos garantidos pela Constituição Federal. "O manual do GLO não muda nada em relação à legislação, porque manual não tem poder de mudar legislação alguma. É apenas um guia para ação de pessoas que, às vezes, estão na ponta da linha e precisam ter algum esclarecimento. Na realidade, visa apenas a codificar práticas que já foram seguidas em eventos como a Copa das Confederações, a visita do Papa Francisco e a Rio +20. Todas, talvez não com total, mas com grande êxito", disse hoje (28) o ministro durante participação em um workshop promovido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre segurança da informação.

"Acho que certos termos e expressões precisam ser revistas para evitar interpretações equivocadas, como foram dadas. Compreendo que o uso delas tenha causado preocupação. Por isso determinei que fosse passado um pente fino para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a clara intenção do manual", disse. "É totalmente sem nexo dizer que o manual estaria mudando a Constituição. Ele está estritamente dentro da Constituição, da lei e do decreto que disciplina o GLO. Agora tem de dizer como fazer. Às vezes a pessoa que está na ponta da linha precisa de alguma instrução, precisa agir rápido e precisa saber a quem se reportar, por exemplo. O manual é para isso."

Amorim enfatizou que o governo em nenhum momento considerou manifestações, como as ocorridas durante a Copa das Confederações, em 2013, como um problema. "A presidenta [Dilma Rousseff] várias vezes disse que as manfestações democráticas são sempre muito bem vindas e que até servem para alertar os próprios governantes sobre problemas que não estão sendo percebidos plenamente, em qualquer nível de governo", argumentou. "Então elas [as manifestações] são muito bem vindas. A questão é não permitir que uma manifestação afete o direito de outros cidadãos. Creio que a maioria dos brasileiros quer participar do evento, mas acho que seja perfeitamente possível encontrar um equilíbrio entre as duas coisas".

EMPREGO DAS FFAA EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS

VOX BR - Quinta-feira, 23 janeiro 2014 - 2:30

Governo regulamenta uso das Forças Armadas contra manifestações sociais. Portaria está em vigor desde 20 de dezembro de 2013. Celso Amorim, ministro da Defesa, aprovou o documento.

Redação




O ministro da Defesa, Celso Amorim, aprovou no fim do ano passado uma Portaria que regulamenta o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em manifestações sociais, protestos e outras ocasiões que possam comprometer “a ordem pública”.

A regra, presente no Manual “Garantia da Lei e da Ordem”, validado junto com a Portaria, está em vigor desde 20 de dezembro, data de sua publicação no Diário Oficial da União. Logo no segundo capítulo, o documento ressalta que, apesar do apreço ao conceito de não-guerra, as operações poderão ter “o uso de força de forma limitada”.

Esse emprego das Forças Armadas nessas operações seria autorizado “em situações de esgotamento dos instrumentos a isso previstos”, ou seja, “quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular da missão constitucional”.

Entre as principais ameaças elencadas pelo Ministério da Defesa, duas se destacam por fazer referência à Copa do Mundo e às manifestações de 2013: o combate ao bloqueio de vias públicas de circulação e a ofensiva contra a sabotagem nos locais de grandes eventos. Para tanto, os soldados têm autorização de controlar até o fluxo dos cidadãos.

O anexo do “Controle de Distúrbios em Ambiente Urbano” é o que cita de maneira mais contundente a oposição a grupos populares de protesto.

Em “Cenário”, conforme imagem destacada no início da reportagem, o alerta estatal vislumbra a “atuação de elementos integrantes de movimentos sociais reivindicatórios, de oposição ou protesto, comprometendo a ordem pública”, reservando aos governos estaduais e federal o direito de traçar limites. No apêndice de operações psicológicas, os movimentos sociais recebem classificação ainda pior: forças oponentes.

FONTE

http://noticias.voxbr.com/politica/governo-regulamenta-uso-das-forcas-armadas-contra-manifestacoes-sociais/

SEGURANÇA NA COPA

O SUL, Porto Alegre, Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014.


WANDERLEY SOARES

Respaldo das Forças Armadas deverá gerar polêmica até a bola rolar

Em apontamento recente, registrei que, não obstante os sorrisos oficiais, inclusive com mergulhos no mar, não há mais tempo para o governo integralizar os efetivos das organizações policiais para atuarem na Copa, no caso do RS, a Brigada Militar e a Polícia Civil, além dos demais órgãos não policiais integrantes do complexo da segurança que são o IGP (Instituto-Geral de Perícias) e a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários).

Sobre o tema, aflorou a informação, que foi manchete de capa de O Sul, edição de ontem, de que Exército, Marinha e Aeronáutica poderão (não deverão) exercer funções de polícia durante a Copa.

Pareceu-me de bom senso esta decisão, especialmente ao considerar as declarações do general José Carlos Denardi, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Conjuntas e responsável por todo o sistema de segurança da Copa do Mundo.

Segundo Denardi, as Forças Armadas não irão para as ruas, a não ser com autorização expressa da presidente Dilma Rousseff, o que, evidentemente, só poderá ocorrer a pedido de governadores de Estado. Esta decisão configura um respaldo significativo para a sociedade que, por ora, teme pela fragilidade do complexo das forças policiais. Sei, no entanto, que o tema deverá gerar muita polêmica até a bola rolar.